Termos de Serviço
Condições de uso dos serviços LegalBot
1. Aceitação dos Termos
Ao usar os serviços do LegalBot, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
O LegalBot oferece serviços de avaliação de elegibilidade para imigração para o Reino Unido, consultoria jurídica especializada e informações atualizadas sobre leis de imigração.
3. Responsabilidades do Usuário
Você concorda em:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Usar os serviços apenas para fins legais
- Não compartilhar suas credenciais de acesso
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
4. Limitações de Responsabilidade
Os serviços do LegalBot são fornecidos para fins informativos e não substituem aconselhamento jurídico profissional personalizado. Recomendamos sempre consultar um advogado especializado para casos específicos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registradas e propriedade intelectual do LegalBot são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
6. Planos e Pagamentos
Os planos Premium oferecem acesso a recursos avançados. Os pagamentos são processados de forma segura e estão sujeitos às políticas de reembolso descritas em nosso site.
7. Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
8. Modificações
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por e-mail.
9. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis do Reino Unido e do Brasil, conforme aplicável aos serviços prestados.
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do nosso chat premium.
DPO: dpo@legalbotuk.co.uk
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